Legislação e Regimento Interno

 

Código Brasileiro de Direito Desportivo

 

 

Lei Pelé Consolidada 2010

 

Estatuto do Torcedor

 

Livro de Regras de FUTSAL 2012

 

 

Regimento Interno do TJDFS-PB

 

 

Regime Geral de Custas da Justiça Desportiva de Futsal