MANDADO DE GARANTIA DISTRIBUÍDO

O Mandado de Garantia impetrado pelo Esporte Clube Meninos da Paraíba, foi distribuído para o Auditor, Dr. Kennedy Gusmão, que após a apresentação do Parecer Jurídico pelo Procurador Geral Adjunto, Dr. Fabrício Beltrão de Britto, será posto em julgamento pelo Tribunal Pleno da Justiça Desportiva de Futsal da Paraíba nos próximos dias.

A medida liminar foi deferida pelo Presidente do TJDFS-PB, Dr. Marcos Souto Maior Filho, no último dia 16 de junho para suspender a realização das partidas finais do Sub 13 e Sub 09 de futsal do Campeonato Paraibano. Agora, o será julgado o mérito do processo pelo Pleno do TJDFS-PB.

PRESIDENTE DO TJDFS-PB CONCEDE LIMINAR EM MANDADO DE GARANTIA

O Presidente do TJDFS-PB, Dr. Marcos Souto Maior Filho, concedeu na noite de ontem liminar em mandado de garantia determinando a suspensão do Campeonato Paraibano Sub-09 e Sub-13 em vista de exclusão do Esporte Clube Meninos da Paraíba - ECMP do campeonato.

Segundo a decisão, existe indício de macula a ampla defesa da decisão administrativa, e, a continuidade do campeonato com a exclusão da agremiação poderia causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação. A liminar foi deferida em caráter parcial, vez que não foi acatada o entendimento de inclusão do Esporte Clube Meninos da Paraíba no campeonato. 

A Federação Paraibana de Futsal já foi citada e o campeonato suspenso. A decisão liminar cabe recurso para o Superior Tribunal Justiça Desportivo de Futsal.